– Em um movimento que promete intensificar as discussões no cenário jurídico nacional, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a nulidade de um relatório elaborado pela Polícia Federal (PF). O documento em questão abordava supostas relações entre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e o banqueiro Daniel Vorcaro, além de citar o próprio Gonet.
A principal argumentação de Gonet é que o relator do caso, ministro André Mendonça, teria agido fora de sua alçada ao solicitar informações aos investigadores. Segundo o PGR, “a ordem dada à autoridade policial para investigar pessoas específicas, sem pedido do Ministério Público e sem iniciativa da autoridade policial, é nula, por exceder os limites de competência do magistrado na fase pré-processual”.
Gonet foi enfático ao afirmar que o ministro Mendonça já possuía conhecimento da aparição do nome de Alexandre de Moraes no material investigativo, devido a documentos preexistentes e notícias veiculadas na imprensa. Para o procurador-geral, a ação de Mendonça teria sido um direcionamento deliberado da apuração contra o colega.
“Ao pedir que fossem examinados os elementos de investigação, não importando quem fosse a autoridade, o Ministro relator impôs a investigação do Ministro Alexandre de Moraes – o que realmente acabou por acontecer, em quase 190 páginas das 218 que compõem o estudo policial”, detalhou Gonet, evidenciando a concentração da investigação no ministro Moraes.
Diante da forte contestação, o ministro André Mendonça já indicou que pretende levar o caso ao plenário do STF, buscando a deliberação dos demais ministros sobre a validade do relatório e dos procedimentos adotados. No entanto, a decisão de pautar a discussão caberá ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, que definirá o momento em que o tema será debatido pelos magistrados.
