Em uma decisão que alivia o bolso de milhões de motoristas, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou nesta terça-feira, 28 de abril, a suspensão de mais de 3,4 milhões de multas aplicadas desde a implementação do sistema de pedágio sem cancela, conhecido como free flow. A medida, que já está em vigor, interrompe a aplicação de novas multas por infração e perda de pontos na carteira, estabelecendo um prazo de até 200 dias para a regularização dos débitos.
Os motoristas terão até o dia 16 de novembro de 2026 para quitar as tarifas pendentes sem a cobrança de multas e, inclusive, poderão recuperar os pontos perdidos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). É importante ressaltar que, a partir de 17 de novembro, os débitos em aberto voltarão a gerar multas por atraso. Contudo, se comprovado o pagamento da tarifa de pedágio, os condutores terão direito ao ressarcimento do valor da multa, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A iniciativa do Governo Federal visa solucionar um dos maiores desafios enfrentados pelos usuários e pelas autoridades: a dificuldade de acesso às informações necessárias para o pagamento das tarifas do free flow. A intenção é centralizar todos os dados sobre passagens e débitos de pedágio eletrônico em um único ambiente digital, tornando o processo mais transparente e acessível.
As concessionárias, por sua vez, terão um prazo de 100 dias, a partir da deliberação do Contran, para ajustarem seus sistemas. O objetivo é que, com a adequação, a cobrança do pedágio esteja disponível na carteira digital de trânsito dos motoristas. Com a integração dos sistemas, será possível consultar, em um só lugar, todos os registros de pedágio eletrônico do veículo, valores pendentes e as formas de pagamento, independentemente da rodovia – seja ela federal, estadual ou municipal.
Morador da Costa Verde, Rosevelte de Azevedo expressou o sentimento de muitos: “Tomara que o sistema realmente funcione e pra nós motoristas tirar o peso dessas multas das costas foi muito bom.” Rosevelte, que reside em Angra e paga quatro pedágios ao menos duas vezes por semana para suas atividades comerciais, vê a medida com otimismo.
Os dados unificados estarão disponíveis no aplicativo CNH do Brasil em até cem dias após a publicação da deliberação. Até lá, a consulta e o pagamento podem ser realizados diretamente nos canais (sites e aplicativos) disponibilizados pelas concessionárias responsáveis pelas vias. Essas empresas são obrigadas a fornecer meios adequados de comunicação para que o cidadão identifique suas passagens e efetue o pagamento.
Para Adrualdo Catão, secretário nacional de Trânsito do Ministério dos Transportes, a medida é fundamental. “Corrige e aprimora o sistema free flow no país, dá transparência ao usuário e evita a cobrança de multa por falta de informação ao motorista,” destacou Catão, reforçando o compromisso com a clareza e a justiça no trânsito.
