Em um esforço para solucionar a complexa questão do estacionamento em seu icônico Centro Histórico, a Prefeitura de Paraty realizou nesta segunda-feira (19) uma audiência pública que apresentou uma proposta técnica oficial para a manutenção transitória de áreas de estacionamento no entorno da região tombada. O projeto visa criar 168 novas vagas, divididas em três bolsões estratégicos, buscando mitigar os severos impactos socioeconômicos causados por uma decisão da Justiça Federal, após ação movida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
A proibição de estacionamento em áreas sensíveis do Centro Histórico tem gerado apreensão entre moradores, comerciantes e operadores do fluxo turístico, essenciais para a economia local. A iniciativa da Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de Paraty busca responder a essa urgência com uma solução emergencial e planejada.
A proposta detalhada na audiência estrutura a criação de 168 vagas distribuídas em aproximadamente 6.000m² de áreas de transição. São elas:
- 14 vagas na Capelinha;
- 10 vagas no Fórum, com prioridade para serviços institucionais;
- 144 vagas no Cais de Turismo, estrategicamente voltadas para atender à logística de passeios náuticos, moradores e o comércio local.
Lucas Pádua, Secretário de Desenvolvimento Urbano, ressaltou a sensibilidade da gestão municipal diante da preocupação da comunidade. "É necessário a gente tratar sobre esse assunto, a gestão entende a urgência e emergência desse estacionamento", afirmou, sublinhando o compromisso em encontrar uma saída viável.
A viabilidade técnica da proposta foi recebida por Andre Cavaco, Chefe do Escritório Técnico do IPHAN, que demonstrou otimismo cauteloso. "Não é simples, mas acho que é possível conseguir avançar com o projeto", descreveu Cavaco, indicando uma abertura para o diálogo e a busca por soluções conjuntas.
Um dos pilares do projeto é o rigoroso cumprimento do Estatuto do Idoso e da Pessoa com Deficiência (PcD). As novas áreas foram desenhadas com rotas acessíveis, faixas de embarque seguro e cotas reservadas, garantindo inclusão e conforto. A sinalização, por sua vez, foi pensada para ter baixo impacto visual, preservando a paisagem colonial de Paraty. Serão utilizadas demarcações mínimas no piso e placas em suportes reversíveis, sem perfuração ou alteração do calçamento histórico.
Durante a apresentação, o município também levantou a questão da coerência de critérios no conjunto tombado e solicitou aos órgãos federais um tratamento isonômico na avaliação de áreas, buscando uma padronização que beneficie a preservação e o desenvolvimento local.
Com as valiosas contribuições da audiência pública, o trâmite do projeto agora seguirá para validação na Câmara Municipal de Paraty, análise patrimonial do IPHAN e, por fim, será submetido à Justiça Federal nos autos do processo (ACP nº 5001392-50.2021.4.02.5111/RJ), em busca da aprovação final para sua implementação.
